A Lei de Cotas, um bem necessário!

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Semana passada tive a oportunidade de acompanhar a colação de grau de um centro universitário privado, de mensalidades altas, e considerado de alta excelência acadêmica. Cerca de quinhentos formandos recebiam seu canudo, destes não mais do que cinco negros estavam entre os formandos.

Sou professor universitário, o fato da minoria negra, quase irrisória, nas universidades privadas não é nova, algo amenizado somente com o FIES – Fundo de Financiamento do Ensino Superior. O FIES tem o objetivo de subsidiar a inscrição de alunos do ensino superior matriculados em instituições de ensino privado.

A Lei das Cotas em universidades e institutos técnicos federais foi aprovada em 2012. A Lei 12.711/12 estabelece cotas para negros, pardos, e indígenas e pessoas com limitações financeiras severas. Em 2014, conforme os dados do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, do MEC, pelo menos 32% das vagas da nas universidades federais atendiam à reserva de cotas, e 44,2% nos institutos técnicos federais.

A tabela abaixo demonstra o quanto as cotas modificaram o perfil da participação negra na comunidade acadêmica:

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Fonte: INEP

Importante lembrar que entre 2000 e 2015 houve uma expansão da rede pública no Brasil que pulou de 176 para 301 instituições, aumentando o acesso ao ensino gratuito e a oportunidades potencializadas pela Lei das Cotas.

O Censo do Ensino Superior 2015 registrou cerca de 6,2 milhões de matriculados em cursos presenciais de graduação e 1,3 milhões de matriculados em cursos tecnológicos e EAD – Ensino a Distância.

Os 6,2 milhões de alunos matriculados em 2013, 4,4 milhões estavam na rede privada e 1,8 milhão na rede pública.

A representatividade dos negros nos cursos de graduação na rede privada em 2013 era de cerca de 2% na rede privada e 7% na rede pública.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia, cerca de 54% dos brasileiros são negros e pardos. A desproporcionalidade entre o acesso ao nível superior e a etnia fica nítida por esses dados.

Um cruzamento simples de informações disponíveis no IBGE evidencia que do total de negros e pardos, em 2014, cerca de 38% estavam na parcela dos 30% mais pobre dos brasileiros.

O acesso ao ensino superior é essencial para a mobilidade social no país. Em 2013, o Censo do Ensino Superior apontava que o salário médio dos formados era de aproximadamente R$ 5 mil, enquanto daqueles com nível de ensino médio R$ 1,7 mil e com nível fundamental de R$ 1,4 mil.

A Lei de Cotas, a partir desses dados analisados de forma simples, não se apresenta como uma afronta ao esforço individual de cada um buscar seu lugar ao sol como defendido por aqueles que não concordam com esse tipo de benesse. Porém, se queremos um país mais igualitário é necessário que distorções sejam corrigidas na medida do possível.

No caso das cotas, o que se busca não é somente a vaga na universidade para um grupo de brasileiros em condição desfavorável, é a possibilidade de melhorar as condições sociais e econômicas de grupos que hoje se encontram nessa condição desfavorável de forma consistente e contínua.

Vale lembrar que o acesso ao ensino superior, de forma geral, é um desafio grande para o país. Em 2013, somente 16% dos jovens entre 16 e 24 anos estavam matriculados em algum curso superior. Além disso, vale também o registro que fora a Lei de Cotas ligadas às instituições federais, vários Estados adotam algum tipo de cota para as vagas em suas universidades, o que representa mais uma vitória nesse campo da democratização do ensino superior.

Alexandre Mota

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